{"id":33,"date":"2022-01-13T20:05:00","date_gmt":"2022-01-13T23:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/teseseantiteses.com.br\/site\/?p=33"},"modified":"2026-01-20T17:27:34","modified_gmt":"2026-01-20T20:27:34","slug":"a-carteira-da-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teseseantiteses.com.br\/site\/a-carteira-da-vacina\/","title":{"rendered":"A Carteira da Vacina"},"content":{"rendered":"\n

“Desconfiai de doutrinas que nascem \u00e0 maneira de Minerva, completas e armadas. Confiai nas que crescem com o tempo”
\u00a0– \u00a0Machado de Assis<\/strong>\u00a0(in\u00a0Gazeta de Not\u00edcias<\/strong>, Rio de Janeiro, 23.09.1894; e\u00a0Obra Completa de Machado de Assis<\/strong>, Rio \u00a0de Janeiro: Ed. Jos\u00e9 Aguilar, 1962, Vol. III, p\u00e1g. 626).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cerca de 20 capitais brasileiras (Bras\u00edlia, Florian\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Manaus, Rio Branco, Palmas, Bel\u00e9m, Porto Velho, Goi\u00e2nia, Cuiab\u00e1, Fortaleza, Jo\u00e3o Pessoa, Recife, Natal, Teresina, Macei\u00f3, Salvador e Aracaju) veem exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o do Passaporte da Vacina, que, para especialistas, ajuda a reduzir o risco de transmiss\u00e3o da covid-19. At\u00e9 o come\u00e7o de dezembro do ano passado, outras cinco n\u00e3o exigiam o comprovante nem a apresenta\u00e7\u00e3o do teste negativo para o v\u00edrus, caso de Porto Alegre, Curitiba, Vit\u00f3ria, Campo Grande e S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1158\/21, que cria o Passaporte Sanit\u00e1rio de Covid-19, emitido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e obrigat\u00f3rio em todo o territ\u00f3rio nacional, mas a mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 4998\/20, do Senado, que cria carteira de vacina\u00e7\u00e3o digital com o hist\u00f3rico de imuniza\u00e7\u00f5es em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados. Ser\u00e3o analisados pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois ir\u00e3o ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

        O Governo Federal j\u00e1 vem exigindo o passaporte da vacina<\/strong>, consoante Portaria Interministerial n\u00ba 661, de 8 de dezembro de 2021, assinada<\/strong> pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Sa\u00fade e da Infraestrutura, <\/strong>para <\/strong>entrada no Pa\u00eds de viajantes de proced\u00eancia internacional, brasileiro ou estrangeiro, para aqueles que utilizarem transporte a\u00e9reo, terrestre e aquavi\u00e1rio. Normalmente, \u00e9 solicitado documento comprobat\u00f3rio de realiza\u00e7\u00e3o de teste para rastreio da infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou n\u00e3o detect\u00e1vel, do tipo teste de ant\u00edgeno, realizado em at\u00e9 vinte e quatro horas anteriores ao momento do embarque, ou laboratorial RT-PCR, realizado em at\u00e9 setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque.<\/p>\n\n\n\n

Em casos especiais, a mesma Portaria Interministerial tamb\u00e9m exige apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante, impresso ou em meio eletr\u00f4nico, de vacina\u00e7\u00e3o com imunizantes aprovados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ou pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade ou pelas autoridades do pa\u00eds em que o viajante foi imunizado, cuja aplica\u00e7\u00e3o da \u00faltima dose ou dose \u00fanica tenha ocorrido, no m\u00ednimo, quatorze dias antes da data do embarque.<\/p>\n\n\n\n

De verificar, por\u00e9m, que essa exig\u00eancia da\u00a0Carteira da Vacina<\/strong>, para brasileiros que circulam apenas dentro do territ\u00f3rio nacional,<\/strong>\u00a0\u00e9 fruto da\u00a0m\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o<\/strong>, ora vigente nas unidades de sa\u00fade dos Estados e Munic\u00edpios brasileiros, os quais, atordoados diante das dificuldades no combate ao novo coronav\u00edrus e com o surgimento de cepas recentes, nunca tiveram o devido cuidado no trato da pandemia ao apostarem em medidas pol\u00edticas, com inten\u00e7\u00f5es eleitoreiras, as quais s\u00f3 deixaram as pessoas angustiadas e at\u00f4nitas e jamais combateram, com intelig\u00eancia e efic\u00e1cia, a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

No Estado do Mato Grosso, j\u00e1 foi aprovada, no come\u00e7o do ano, na Assembleia Legislativa, uma\u00a0proposta de n\u00e3o obrigatoriedade<\/strong>\u00a0do passaporte da vacina, tendo em vista que os parlamentares entendem haver ferimento a direitos e garantias individuais na exig\u00eancia do passaporte > \u00a0https:\/\/g1.globo.com\/mt\/mato-grosso\/noticia\/2022\/01\/06\/deputados-aprovam-projeto-que-proibe-apresentacao-de-passaporte-da-vacina-para-ter-acesso-a-espacos-em-mt.ghtml<\/a>\u00a0>.<\/p>\n\n\n\n

No\u00a0plano internacional<\/strong>, registre-se que cerca de 188 mil pessoas estiveram em\u00a0mais de mil manifesta\u00e7\u00f5es de protestos na Alemanha<\/strong>, desde que o governo alem\u00e3o, liderado pelo chanceler Olaf Scholz, anunciou a inten\u00e7\u00e3o de implementar a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o que vem demonstrar que pessoas civilizadas e bem informadas n\u00e3o aceitam a\u00a0imposi\u00e7\u00e3o da vacina<\/strong>, que, naquele pa\u00eds europeu, ainda n\u00e3o foi debatida no Parlamento\u00a0https:\/\/expresso.pt\/coronavirus\/protestos-a-crescer-na-alemanha-contra-medidas-covid-e-vacina-obrigatoria\/<\/a>>. Os protestos do povo alem\u00e3o contra as\u00a0medidas autorit\u00e1rias<\/strong>\u00a0de conten\u00e7\u00e3o da covid-19 terminaram em confrontos com policiais que ficaram feridos, embora informem que sem gravidade >\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Bl7LqCjmeSc&t=129s<\/a>>. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

        De perguntar: para que apresentar a Carteira da Vacina, se, apesar dela, o indiv\u00edduo pode estar infectado ?!<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

        Conhe\u00e7o pessoas que tomaram a segunda dose da vacina e tiveram coronav\u00edrus. E h\u00e1 pessoas que tomaram a segunda dose e morreram !<\/p>\n\n\n\n

        Mas as autoridades sanit\u00e1rias<\/strong>, na sua s\u00e1bia incoer\u00eancia<\/strong>, dizem que a vacina n\u00e3o imuniza propriamente, mas previne uma carga viral mais resistente ou danosa ! E continuam esquecendo<\/strong> de que muitos indiv\u00edduos adoecem, apanham sequelas irrevers\u00edveis, e at\u00e9 morrem, ap\u00f3s estarem vacinados.<\/p>\n\n\n\n

Como acreditar nessa vacina ?! E por que o cidad\u00e3o deve apresentar a Carteira de uma vacina que n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel ?!\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Precisamos ent\u00e3o saber o que faz o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro<\/strong>\u00a0diante dessa exig\u00eancia de uma carteira que se apresenta como\u00a0mais uma solu\u00e7\u00e3o falha no trato da pandemia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o precisamos de entender o assunto pela\u00a0\u00f3tica do epidemiologista<\/strong>, uma vez que ela n\u00e3o vem resolvendo a contento; sim pela\u00a0\u00f3tica das ci\u00eancias humanas<\/strong>, dentre elas a\u00a0Sociologia<\/strong>, a\u00a0Antropologia<\/strong>\u00a0e o\u00a0Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Cabe aos aplicadores do Direito se debru\u00e7arem sobre a magna quest\u00e3o; mas n\u00e3o como veem fazendo os nossos tribunais, que negam ao cidad\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se vacinar.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o<\/strong>, sensata e muito mais simples: exijam o\u00a0TESTE do Covid-19\u00a0<\/strong>para ingresso em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ao inv\u00e9s da malsinada Carteira de Vacina\u00e7\u00e3o que se mostra inconsequente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Se assim o fizerem, os governantes brasileiros estar\u00e3o respeitando o\u00a0CONTRATO<\/strong>\u00a0SOCIAL<\/strong>\u00a0que Jean Jacques\u00a0ROUSSEAU\u00a0<\/strong>(1712-1778) idealizou e descreveu como origem do Estado, este, um\u00a0ente pol\u00edtico criado para servir ao cidad\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em nosso pa\u00eds, entretanto, os governantes, que se preocupam mais com o seu pr\u00f3prio ego, desvirtuaram a compreens\u00e3o e o sentido do ente estatal, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, incumbido da defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos direitos sociais e individuais indispon\u00edveis (art. 127 da CF) precisa estar atento ao seu papel perante a sociedade organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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